Requerimento Oral nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Oral
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
16/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informação sobre valor de multa
Indexação
Observação
Requer que a Vigilância Sanitária informe o valor da multa para quem descumprir o decreto de nº 018/2021.