Indicação Escrita nº 87 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Escrita
Ano
2021
Número
87
Data de Apresentação
13/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Protocolo de segurança para liberação de comércio
Indexação
Observação
Indica que o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 providencie: abertura do comércio de estética; adote protocolos de segurança específico para cada categoria de comércio; participação de representantes do comércio local, no Comitê; fiscalização e multas para comércios que não cumprem as determinações sanitárias; criação de um fundo, com o valor das multas; parceria com o comércio local para aquisição de materiais de higienização; fechamento do comércio autuado pela segunda vez; abertura do comércio autuado apenas após pagar a multa e a criação de um Disk Denúncias.