Requerimento Oral nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Oral
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
09/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informação sobre o requerimento respondido
Indexação
Observação
Requer que o Secretário de Administração informe ainda sobre o requerimento respondido em solicitação do vereador: I- Em qual legislação ele se baseou para informar que não é função do legislativo fiscalizar gasto do dinheiro público com servidor. II- Onde foi informado que servidor comissionado não tem carga horária estabelecida em Lei, gostaria de afirmar que entendo o contrário. O servidor comissionado é de dedicação exclusiva, ou seja, deveria estar sempre disponível. (Exemplo: existem inúmeros servidores comissionados que cumprem horários no Executivo. Normalmente das 8 da manhã às 17 horas. Porque o caso em questão seria diferente?