Resolução nº 253, de 04 de abril de 2006
Altera o(a)
Resolução nº 14, de 30 de outubro de 1990
Art. 1º.
As proposições de moções de aplausos, previstas no artigo 176 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentadas através de requerimento escrito ou oral, no momento oportuno de cada reunião ordinária, passarão por única discussão e votação.
§ 1º
As Proposições de Moções de Aplausos, previstas no artigo 176 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentadas através de Requerimento Escrito ou Oral, no momento oportuno de cada Reunião Ordinária, passarão por única discussão e votação.
§ 2º
Cada Vereador terá o direito de protocolar, ao longo de cada Sessão Legislativa, no máximo 05 (cinco) Proposições de Moções de Aplausos.
§ 3º
Ficará reservada a última Reunião Ordinária de cada mês, para a solenidade de entrega de todas as Moções de Aplausos aprovadas no decorrer do mesmo.
§ 3º
Ficará reservada a última Reunião Ordinária de cada mês, para a solenidade de entrega de todas as Moções de Aplausos aprovadas no decorrer do mesmo.
Art. 2º.
O autor de proposição de moção aprovada, porém sem unanimidade de votos, poderá requerer ao Presidente da Câmara, a retirada da mesma.
§ 4º
O autor de proposição de moção aprovada, porém sem unanimidade de votos, poderá requerer ao Presidente da Câmara, a retirada da mesma.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.