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Resolução nº 345, de 18 de fevereiro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

345

2020

18 de Fevereiro de 2020

Revoga a resolução 342/2019, que "Altera o artigo 180 da Resolução número 014 de 30 de outubro de 1.990 - Regimento Interno e dá outras providências

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Revoga parcialmente o(a)  Resolução nº 14, de 30 de outubro de 1990
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Revoga a resolução 342/2019, que "Altera o artigo 180 da Resolução número 014 de 30 de outubro de 1.990 - Regimento Interno e dá outras providências
    A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte - MG, no uso de suas atribuições, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado de Minas Gerais e Lei Orgânica Municipal, aprova e promulga a seguinte resolução:
      Art. 1º. 
      Fica revogada em sua totalidade, a resolução 342/2019, que "Altera o artigo 180 da Resolução número 014 de 30 de outubro de 1.990 Regimento Interno e dá outras providências. entrará em vigor na data de sua publicação.
        § 2º   (Revogado)
        Art. 2º. 
        Revogadas as disposições em contrário, esta resolução de 2020.

           

          Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte - MG, 18 de Fevereiro de 2020.

           

          Antônio Sebastião de Miranda
          Presidente

           

          Fernanda Oliveira Santos e Castro
          1ª Secretária